Eutanásia em Portugal - eBook

Quem tem medo do referendo?
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Eutanásia em Portugal - eBook

Quem tem medo do referendo?
Ao votar num Partido tem que se saber o que é que os deputados vão decidir em questões de importância superlativa e não dar um cheque em branco em temas não discutidos e ausentes dos programas dos maiores partidos. Não é saudável para a democracia que decisões com tremendas consequências – acabar com vidas humanas – mudem em menos de dois anos em função de maiorias sempre conjunturais.
A maioria da Assembleia da República tem legitimidade formal mas não substancial: não tem mandato nem delegação para decidir sobre uma questão de vida e morte. Seria, nisto, uma AR representativa (formalmente) a praticar um acto não representativo (eticamente).
O recurso ao referendo, precedido de séria e ampla mobilização e discussão pelos cidadãos, é a única saída aceitável nas circunstâncias actuais e concretas.
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Ano de Edição / Impressão / 2020
Formato / EPUB
ISBN / 9789722130349
Editora / CAMINHO
Autor
Miguel Oliveira da Silva é Professor Catedrático de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, obstetra-ginecologista no Hospital de Santa Maria, licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Foi presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2009-2015), Coordenador de três Projectos sobre Saúde Sexual e Reprodutiva na União Europeia (2003-2011) e pertenceu ao Bureau do Departamento de Direitos Humanos – Bioética do Conselho da Europa (2016-2019), para o qual foi reeleito em Novembro de 2018.