Condições de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA NA PLATAFORMA LEYAONLINE

As presentes condições gerais de venda (doravante "CGV") disciplinam as aquisições dos produtos e serviços disponibilizados pela LEYA GLOBAL, S.A (doravante designada por "LeYa"), pessoa coletiva n.º 509 576 095, com sede na Rua Cidade de Córdova, n.º 2, 2610-038, e as pessoas singulares e coletivas (doravante designadas de "Utilizador") na plataforma LEYAONLINE ( www.leyaonline.com).

Todas e quaisquer referências à expressão "LeYa" deve entender-se como referência a todas as entidades integradas no grupo empresarial LEYA composto pela "LEYA GLOBAL, S.A." e pelas sociedades direta ou indiretamente dependentes desta, constantes do organograma do Grupo LeYa.

Os produtos e serviços comercializados na plataforma LEYAONLINE, propriedade de LEYA GLOBAL, S.A, são comercializados pela sua participada LEYA, S.A., sociedade anónima com sede na Rua Cidade de Córdova, n.º 2, freguesia de Alfragide, concelho da Amadora, com o capital social de € 50.000 (cinquenta mil euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Amadora, com o número de matrícula e de pessoa coletiva n.º 508371309 e que é a parte contratual com o Utilizador, nos termos das presentes CGV.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE AS CGV ANTES DE ADQUIRIR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO.

PODERÁ AINDA CONSULTAR AS RESPOSTAS ÀS DUVIDAS MAIS COMUNS NA SECÇÃO DO SITE "PERGUNTAS FREQUENTES" NO LINK: www.leyaonline.com/pt/perguntas-frequentes/

Cláusula Primeira (Objeto e celebração do contrato)

1. Com as presentes condições gerais de venda, a LeYa vende ao utilizador, que adquire à distância, os produtos e serviços à venda na plataforma LEYAONLINE.

2. O contrato é celebrado em exclusivo através da Internet, mediante o acesso do Utilizador à Plataforma e com o envio de uma ordem de compra segundo o procedimento previsto na cláusula seguinte e da sua aceitação por parte da LeYa.

3. A ordem de compra transmitida pelo Utilizador através da plataforma tem valor de proposta contratual e é regulada pelas presentes condições gerais de venda que, o próprio Utilizador, tem aceitar na íntegra e sem qualquer reserva, para que o contrato se celebre.

4. Para tal fim o utilizador, antes de proceder à celebração da encomenda, compromete--se a ler as presentes CGV e as informações prestadas na Plataforma, de modo a que possa de forma esclarecida adquirir os produtos e serviços que pretende.

Cláusula Segunda (Processo de Compra)

1. O utilizador quando pretenda adquirir um produto ou serviço comercializado pela LEYAONLINE deve:

a) Realizar o seu Login ou Registo.

b) Selecionar o produto ou serviço e clicar no botão «Adicionar» que lhe surge como resultado de uma pesquisa ou na página específica do produto ou serviço em questão. Ser-lhe-á exibido o seu Carro de compras, com informação do título do produto ou serviço nele contido, quantidade a encomendar e respetivo preço. É-lhe indicado também o total da sua encomenda.

c) Se o Utilizador desejar adquirir somente esse produto/serviço clique no botão «Checkout».

d) Caso pretenda encomendar outros produtos/serviços, o Utilizador deve clicar no botão «Continuar a Comprar»

e) Na eventualidade de pretender alterar a quantidade do(s) título(s) que constam do seu Carro de Compras, o utilizador pode modificar o campo «Quantidade» e clicar «Atualizar».

f) Para terminar a encomenda e prosseguir com o processo de compra, clique em «Checkout».

2. O Utilizador deve então confirmar os dados da sua encomenda, endereço(s) de faturação e de expedição (que poderão ser diferentes), modo de transporte e de envio (que condicionarão os custos de portes da sua encomenda) e o modo de pagamento.

3. O Utilizador deve certificar-se de que todos os elementos fornecidos se encontram corretos e só então clicar sobre o botão «Continuar» para finalizar a sua encomenda, sendo então direcionado para uma página onde acederá ao número de encomenda e às referências de pagamento.

4. Caso verifique tardiamente um erro na sua encomenda deve imediatamente contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

5. O contrato de venda é ultimado com o envio por parte da LEYAONLINE ao Utilizador de um e-mail de confirmação da encomenda e que contém os seguintes elementos:

a) número da encomenda;

b) o preço da mercadoria adquirida;

c) as despesas de expedição;

d) o link para descarregar e arquivar uma cópia das presentes Condições Gerais de Venda.

6. As encomendas podem ser efetuadas apenas por pessoas maiores de idade e que não se encontrem em condições de incapacidade legal.

Cláusula Terceira (Informações pré-contratuais para o consumidor)

1. Antes da celebração do contrato de aquisição, o Utilizador toma conhecimento das características dos bens, do preço e de eventuais campanhas de promoção por que os referidos produtos e serviços estejam abrangidos e que são ilustradas nas fichas individuais do produto, no momento da seleção por parte do Utilizador

2. Antes da celebração do contrato de aquisição e antes do envio da encomenda, o Utilizador é informado relativamente a:

a) identificação do vendedor;

b) preço total dos bens incluindo impostos;

c) despesas de expedição e todos os outros custos detalhados;

d) modalidade de pagamento;

e) do prazo previsto para entrega da mercadoria, após a confirmação da disponibilidade;

f) existência da garantia legal de conformidade para os bens adquiridos;

g) condições de assistência pós-venda e garantias comerciais previstas.

Cláusula Quarta (Disponibilidade dos produtos)

1. A disponibilidade dos produtos indicada na Plataforma LEYAONLINE refere-se à disponibilidade no momento em que o utilizador efetua a encomenda, contudo tal disponibilidade deve ser considerada indicativa pois face à presença simultânea no website de vários utilizadores, os produtos e serviços podem ser vendidos a outros utilizadores antes da confirmação da encomenda.

2. Sempre que os produtos objeto da encomenda não estejam disponíveis por motivos alheios à vontade da LEYAONLINE, o Serviço de Apoio ao Cliente entra em contacto com o utilizador para definir, por mútuo acordo, se o Utilizador pretende aguardar ou prefere o cancelamento da encomenda.


 

Cláusula Quinta (Preços)

1. Todos os preços de venda dos produtos indicados no Plataforma LEYAONLINE são expressos em euros e incluem todos os impostos a cargo do utilizador.

2. As despesas de expedição não estão incluídas no preço dos produtos e serviços, mas são indicadas e calculadas no momento da conclusão do processo de aquisição e antes da realização do pagamento.

3. Em caso de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza que possa comportar uma alteração substancial não prevista pela LEYAONLINE do preço de venda ao público que o torne exorbitante ou claramente irrisório, a encomenda de aquisição será considerada inválida e anulada, e a quantia paga pelo Utilizador será reembolsada no prazo de 14 dias decorrentes do dia do cancelamento.


 

Cláusula Sexta (Método de pagamento)

1. A LEYAONLINE aceita diferentes métodos de pagamento, designadamente o cartão de crédito (Visa, Mastercard e MBNet), multibanco e MEO Wallet.

2. Os pagamentos na LEYAONLINE são feitos através de uma ligação protegida e certificada, assegurada pela MEO Wallet, um serviço da PT Pay, S.A., instituição de pagamento registada no Banco de Portugal sob o n.º 8705, pertencente ao Grupo PT Portugal.

3. O débito efetivo da quantia da encomenda é realizado no momento em que o Utilizador procede ao pagamento da mesma.

4. Em caso de programas promocionais de fidelização, os pagamentos podem ser efetuados também com a utilização de vales e pontos de fidelização até ao limite de 80% e de acordo com as condições específicas de cada campanha.

5. Com o envio da encomenda, a LEYAONLINE enviará em papel a respetiva fatura / recibo.

6. No caso de aquisição de e-books e acessos digitais, a fatura é emitida na data da aquisição, mas enviada por e-mail para o Utilizador no prazo de cinco dias úteis.


 

Cláusula Sétima (Direito à Resolução)

1. O utilizador tem o direito de resolver o contrato até à data da sua expedição.

2. O utilizador tem ainda direito à resolução do contrato de aquisição sem qualquer penalização e sem especificar o motivo, até 30 dias após a receção da encomenda.

3. O Utilizador que pretenda exercer o direito de resolução deve, no prazo referido no número anterior, proceder à devolução dos artigos, para a LeYaOnline (Rua Cidade de Córdova, n.º 2 - 2610-038 Alfragide - Portugal), sem sinais de utilização, com a embalagem original e acompanhados da respectiva fatura. Paralelamente ao envio, e no mesmo prazo de 30 dias a contar da data da sua receção deve enviar um e-mail para a LEYAONLINE (info@leyaonline.com), informando que irá proceder à devolução.

4. Logo que a LEYAONLINE rececione os bens, proceder-se-á ao reembolso por transferência bancária para o IBAN indicado pelo utilizador.

5. O Utilizador é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da estritamente necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens e sempre que os Produtos restituídos se encontrem danificados (por exemplo, com sinais de leitura e/ou abrasão, riscos, rasgos, amarrotamento, remoção das etiquetas, remoção dos ornamentos, deformações, incompletos com falta de elementos e/ou acessórios), a LEYAONLINE não aceitará a devolução.

6. Não é permitido o exercício do direito à resolução do contrato em caso de aquisição de eBookse de outros serviços online, a partir do momento em que o utilizador tenha feito o download ou lhe tenha sido fornecido um código de acesso.

7. A LEYAONLINE reserva-se o direito de cobrar ao Utilizador os custos com a expedição e entrega.

Cláusula Oitava (Garantia)

1. A LEYAONLINE garante ao Utilizador que os produtos e serviços não possuem defeitos de conceção e de material, encontrando-se em conformidade com as descrições publicadas no website, beneficiando da garantia de dois anos a partir da data de entrega dos mesmos ao Utilizador.

2. O Utilizador deverá examinar os produtos com a maior brevidade possível e, sob pena de expiração da presente garantia, denunciar eventuais defeitos e não conformidades o mais tardar até dois meses após a receção dos mesmos para o e-mailinfo@leyaonline.com, fazendo acompanhar a reclamação com uma fotografia do defeito e a fatura/recibo.

3. Na sequência da receção da correspondente documentação, a LEYAONLINE avaliará os defeitos e as não conformidades denunciadas pelo Utilizador e, após ter efetuado os controlos qualitativos necessários para verificar a efetiva não conformidade do produto decidirá, por critério unilateral, autorizar ou não a restituição dos produtos, fornecendo ao Utilizador uma resposta por e-mail para o endereço por ele fornecido durante o processo de registo no Website. A autorização para restituir os produtos não constitui de algum modo reconhecimento de defeitos ou não conformidades, cuja existência deverá ser apenas avaliada aquando da restituição. Sempre que, na sequência da referida avaliação, os produtos não estejam cobertos pela garantia, estes serão colocados à disposição do Utilizador.

4. Os produtos cuja restituição a LEYAONLINE tenha autorizado deverão ser devolvidos pelo utilizador, juntamente com a cópia do comunicado de autorização para a restituição, no prazo de 30 (trinta) dias desde a denúncia do defeito ou da não conformidade, para o seguinte endereço: Rua Cidade de Córdova, n.º 2 - 2610-038 Alfragide - Portugal.

5. É excluída a aplicação de qualquer garantia em caso de má utilização do produto ou serviço.

6. É dever e responsabilidade do Utilizador recuperar a expensas próprias a mercadoria colocada à sua disposição, quando esta não registe qualquer defeito ou desconformidade. O Utilizador reconhece e aceita incondicionalmente que a LEYAONLINE, após terem decorrido 30 (trinta) dias desde a comunicação da colocação do produto à disposição do Utilizador, sem que este tenha manifestado a intenção de o recuperar, possa proceder à eliminação do mesmo.

7. Para usufruir dos direitos que são concedidos na presente Cláusula, o Utilizador deverá conservar e apresentar o recibo fiscal da aquisição.


Cláusula Nona (Envio e expedição)

1. A LEYAONLINE aceitará encomendas para todo o mundo, não se responsabilizando pela não entrega das mesmas, quando expedidas nos termos da CGV e para a morada indicada pelo utilizador.

2. O tempo de expedição poderá variar de acordo com a disponibilidade dos produtos em stock, que se encontra dependente da disponibilidade das Editoras, devendo a LEYAONLINE avisar o Utilizador sempre que existam atrasos no envio das encomendas.

3. Após a expedição, os produtos encomendados serão entregues nos seguintes prazos:

a) em Portugal Continental: CTT Expresso 19 - Entrega no dia útil seguinte após a expedição da encomenda das 9h às 19h; CTT Expresso 22 - Entrega no dia útil seguinte após a expedição da encomenda das 9h às 22h; CTT Expresso 48 - Entrega até 2 dias úteis após a expedição da encomenda das 9h às 19h.

b) Açores e Madeira: CTT Expresso Ilhas 48 -Entrega entre 5 e 15 dias úteis após a expedição da encomenda das 9h às 19h.

c) Europa: Serviço Quick Internacional - Entrega entre 3 a 6 dias úteis após a expedição da encomenda das 9h às 19h.

d) Outros Destinos: Serviço Expresso Internacional - Entrega entre 2 a 7 dias úteis após a expedição da encomenda das 9h às 19h.

4. No caso da encomenda de eBooks, os mesmos serão automaticamente enviados para o e-mail indicado na conta do utilizador logo após o pagamento, permanecendo disponíveis para download durante seis meses após o primeiro download.

5. A informação relativa ao custo da entrega e expedição é fornecida durante o processamento da encomenda, sendo o cálculo destes custos efetuado de acordo com o código postal e país que figuram nos dados da ficha de cliente, o tipo de envio selecionado (parcial ou total) e o serviço escolhido (no caso de haver mais do que uma opção).

Cláusula Décima (Responsabilidade)

1. A LEYAONLINE não assume qualquer responsabilidade por serviços mal prestados imputáveis a força maior ou caso fortuito, inclusive se dependentes de avarias ou serviço anómalo da rede de Internet e nos casos em que não se consiga dar execução à encomenda nos tempos previstos pelas presentes CGV e por motivos alheios à LEYAONLINE.

2. Os Produtos são vendidos com as características descritas no Website e segundo as CGV publicadas no Website no momento de envio da encomenda ao Utilizador.

3. A LEYAONLINE reserva-se o direito de unilateralmente modificar as presentes CGV a qualquer momento, sem necessidade de emitir qualquer pré-aviso aos Utilizadores do Website. Eventuais modificações efetuadas serão efetivas a partir da data de publicação no Website e serão aplicáveis unicamente às vendas efetuadas a partir da referida data.

4. Os preços, os produtos e serviços à venda no Website e as características dos mesmos encontram-se sujeitos a alterações sem aviso prévio, com exceção das campanhas promocionais que vigorarão pelo período indicado no anúncio.

5. A LEYAONLINE é livre de cancelar os programas de fidelização – no presente Letras - desde que permita ao Utilizador a utilização dos vales no prazo de seis meses a contar do termo dos programas de fidelização, devendo tal cancelamento ser divulgado via e-mail ao utilizador com um pré-aviso de um mês a contar do termo do programa de fidelização.

5. Se os termos de uma ou mais disposições das presentes Condições Gerais de Venda forem consideradas inválidas ou declaradas como tal nos termos da lei, isso não afetará a validade e a eficácia das restantes.


Cláusula Décima Primeira (Lei aplicável e Foro competente)

1. As presentes CGV encontram-se sujeitas à lei Portuguesa.

2. Para todas as questões emergentes do contrato de venda será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, excluindo-se qualquer outro.