CODIGO DE PROCESSO NOS TRIB. ADMINISTRAT

CODIGO DE PROCESSO NOS TRIB. ADMINISTRAT

CODIGO DE PROCESSO NOS TRIB. ADMINISTRAT

O Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) estabelece o regime do processo nos tribunais administrativos, constituindo um instrumento diário para todos os que abraçam a prática processual na jurisdição administrativa. Surgido na reforma de 2002/2004, o CPTA revelou-se então revolucionário, pelo novo modelo de contencioso administrativo que abraçou, subjetivista e consentâneo com tribunais administrativos de plena jurisdição. Entramos numa nova era da Justiça Administrativa. Com o passar dos anos, sucederam-se algumas alterações, em especial a protagonizada em 2015, que constituiu uma verdadeira revisão do Código, mas este acabou por ver novas alterações em 2019 e 2021, o que levou os Autores a lançarem-se nesta ousadia de publicarem umas anotações práticas ao regime processual, que esperam sejam úteis.
Ler mais

Os ebooks e audiobooks mais populares disponíveis na subscrição Kobo+e_Leya.

€ 42,90

EXCLUSIVO LEYA EXPRESS

Valide aqui o seu código postal

-
OK
Ano de Edição / Impressão / 2021
Número Páginas / 496

Dimensões / 1700 x 250 x 1200 mm
ISBN / 9789724096957
Editora / LIVRARIA ALMEDINA