Código dos Contratos Públicos

Código dos Contratos Públicos

Tal como nas anteriores, também na presente edição se procede à atualização do texto deste livro, tendo designadamente em consideração a Revisão do CPP de 2021, outros diplomas legais entretanto publicados e alguma da numerosa e qualificada doutrina que entretanto veio a lume. Esses fatores determinaram um aumento significativo das anotações e dos comentários. E, porque se optou por inserir no texto algumas "referências judiciais", para evitar um volume inconveniente do livro, houve necessidade de, na parte relativa à legislação complementar, sacrificar em alguns diplomas legais a reprodução dos seus anexos e mesmo alguns textos legislativos de interesse indireto e, portanto, de inserção menos relevante.
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Ano de Edição / Impressão / 2021
Número Páginas / 1520

Dimensões / 230 x 250 x 160 mm
ISBN / 9789724096902
Editora / LIVRARIA ALMEDINA